Por Vitória de Góes
[email protected]

O Ministério da Saúde (MS) efetuou, na segunda-feira (21), a primeira parcela dos repasses complementares para que os estados e municípios realizem o pagamento do piso da enfermagem. Pelotas recebeu na quarta-feira (23) o aporte de R$ 4.627.846 e, a partir de agora, tem 30 dias para que o pagamento seja encaminhado à categoria.

De acordo com a Portaria 1.135, publicada na semana passada pelo governo federal, o valor é destinado para o pagamento retroativo da folha dos profissionais referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Mas, segundo o Executivo pelotense, ainda não é possível afirmar se o montante será suficiente para cobrir totalmente os pagamentos ou se será necessário complementação.

Dessa forma, primeiro será necessário analisar a planilha disponibilizada pelo Ministério junto ao Sistema InvesteSus, no qual fornece acesso às previsões de repasse, por CPF de servidor, tanto municipal, quanto de funcionários dos hospitais e instituições contratualizadas com o Município. A data limite para essa análise e contraposições é 10 de outubro. Se houver alguma necessidade de ajuste e esse for aprovado pelo MS, será regularizado nos próximos repasses.

"As equipes da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração e Recursos Humanos estarão reunidas nesses próximos dias, trabalhando em conjunto na análise dos dados disponibilizados pelo sistema do Ministério, bem como para providenciar os ajustes ou adequações que se fizerem necessárias para garantir a fidedignidade dos dados constantes no sistema e, por conseguinte, dos valores que efetivamente serão necessários para o adimplemento destas parcelas", informou o Executivo, através da assessoria de imprensa.

Ainda na segunda-feira, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) se reuniu com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), no qual foram repassadas essas informações de como funcionarão os próximos passos a partir do valor encaminhado pelo Ministério. Em nota, o Sindicato ainda expôs a única indefinição sobre o assunto.

"Para aqueles trabalhadores da Enfermagem que atuam na Estratégia de Saúde da Família (40 horas semanais), ainda não há uma clareza e definição junto a União se será o piso pago proporcional a esta carga horária ou a de concurso (cargo)".

A presidente do SindiSaúde, Bianca D'Carla, comentou que a expectativa da categoria é de que a Prefeitura seja transparente e publique as informações sobre valores repassados e a necessidade do Município. "A medida que as coisas começam a acontecer, a gente vai ver como a Prefeitura vai fazer essa distribuição e como os hospitais vão incluir na folha", declara.

Sobre o piso
O piso da enfermagem foi sancionado em agosto de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir da proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/202. Na época, a decisão foi comemorada pela categoria, mas logo em seguida, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão com o por indicar que o projeto explicava de onde viriam os recursos para arcar com o pagamento.

Em maio deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) 05/2023, que liberou crédito de R$ 7,3 bilhões para ser repassado aos estados e municípios e subsidiar o pagamento do piso. E, o dia 16 de agosto, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.135 que definiu os critérios do repasse.

O que prevê
O piso nacional prevê que os enfermeiros passem a receber R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem o salário mínimo deve corresponder a 70% dos enfermeiros, o que equivale a R$ 3.325. Já, auxiliares e parteiras receberão R$ 2.375.